Introdução
No vídeo tutorial passo a passo completo do canal Seu Direito, você vai aprender como solicitar a restituição retroativa dos valores de isenção de Imposto de Renda por doenças graves sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão no portal do ecac.
Acesso ao Portal e-CAC
O primeiro passo é acessar a plataforma do ecac na Receita Federal através do link disponibilizado nos comentários e na descrição do vídeo. É necessário fazer login com seu CPF, código de acesso, senha ou com uma conta goov.br.
Retificando as Declarações de Imposto de Renda
Após o login, acesse a aba "Meu Imposto de Renda" ou "Restituição e Compensação" e clique em "Meu Imposto de Renda". É nessa etapa que você deve fazer a retificadora das últimas declarações de Imposto de Renda para receber os valores retroativos.
As últimas cinco declarações apresentarão pendências após a retificação, pois já caíram na malha fina. No exemplo do IRPF de 2018, mostraremos como fazer a retificação.
Ao clicar sobre a declaração de Imposto de Renda desejada, surgirá a opção de retificar declaração. Ao selecioná-la, abrirá uma nova página onde você deve clicar em continuar.
Na próxima etapa, clique em "Rendimentos". Nessa seção, você deverá transferir os rendimentos sujeitos à tributação para a opção "Isentos e não tributáveis". Em seguida, localize a opção 11 - "Pensão, provento de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço". Preencha as informações necessárias e clique em salvar. Lembre-se de que esse exemplo não é uma retificadora real, apenas ilustrativo.
Após preencher as informações, verifique no canto inferior esquerdo as informações referentes à restituição de Imposto de Renda a ser recebida. Em seguida, clique em "Entregar" para encaminhar a retificadora do Imposto de Renda à Receita Federal.
Consultando Pendências e Regularizando a Situação
Após o envio das retificadoras do Imposto de Renda, é necessário consultar no ecac se há pendências a serem regularizadas. Essa consulta permitirá que você comprove à Receita Federal que tem direito aos valores retroativos de restituição de Imposto de Renda.
Na aba "Pendências", serão informadas as pendências que devem ser regularizadas para receber a restituição. Ao clicar em uma delas, você encontrará as especificações, como a necessidade de encaminhar o ato concessivo da reforma, pensão ou da aposentadoria, juntamente com o laudo pericial médico oficial. O laudo deve indicar a moléstia grave e a data em que ela foi diagnosticada.
A boa notícia é que agora a regularização dessas pendências pode ser feita de forma digital, diretamente no ecac. Não é mais necessário comparecer presencialmente a uma Delegacia da Receita Federal.
Solicitando a Abertura do Processo Digital
Após a retificação das declarações de Imposto de Renda e o contribuinte ter caído na malha fiscal, é possível antecipar a apresentação dos documentos para regularizar as pendências.
No menu "Processos Digitais", solicite a abertura de um processo digital na plataforma do ecac. Para cada retificadora da declaração do Imposto de Renda, solicite um processo digital ativo.
Na área de concentração do serviço, selecione "Malha Fiscal" e "RPF". Em seguida, escolha a opção "Apresentar Documentos Antecipadamente". Informe o exercício da declaração, um telefone para contato e leia as informações sobre o serviço.
É importante destacar que o cadastramento do processo digital não é suficiente para que o serviço seja atendido. É necessário enviar a solicitação de juntada, incluindo o requerimento do serviço e a documentação exigida para análise.
Ao solicitar o serviço, será cadastrado um processo digital. É necessário enviar a solicitação de juntada, contendo requerimento, serviço e os documentos exigidos em até TR dias úteis do cadastramento do processo. Caso contrário, o requerimento será indeferido ou o processo excluído.
Juntando os Documentos Necessários
No processo digital, você poderá juntar os documentos pertinentes à regularização das pendências. É necessário fazer o requerimento e anexar os documentos exigidos.
Na opção "Adicionar Documento para Rascunho", escolha a classificação do documento, como "Malha Fiscal" e "Tipo de Documento" comprovante de moléstia grave. Em seguida, adicione o título do documento, como "Laudo Médico".
Outros documentos que podem ser anexados são o ato concessivo da aposentadoria ou pensão. Lembre-se de incluir o requerimento ou petição, conforme visto anteriormente.
Após adicionar todos os documentos e preencher o requerimento ou petição, clique em "Enviar a Solicitação". Aguarde até que todos os documentos estejam na situação "Processado".
Restituição de Imposto de Renda
Após seguir todos os passos corretamente, você poderá verificar que nas últimas declarações aparece a informação de "Restituição". Isso significa que você está aguardando o momento para o pagamento da Restituição do Imposto de Renda.
Em algumas declarações, pode constar a informação de "Intimação Emitida", indicando que ainda há alguma irregularidade na retificadora lançada pelo contribuinte. Nesse caso, será necessário regularizar a situação para receber a restituição.
Esperamos que esse tutorial tenha sido útil para você. Caso ainda tenha dúvidas, deixe um comentário no vídeo. Não se esqueça de curtir o vídeo, se inscrever no canal e ativar as notificações para receber mais conteúdos relacionados a dicas e curiosidades jurídicas, além de tutoriais como este.
Obrigado por assistir e até mais!
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