O que é a Defensoria Pública?
A Defensoria Pública é um órgão que oferece assistência e orientação jurídica integral e gratuita às pessoas que se encontram em algum grau de vulnerabilidade. Essa vulnerabilidade pode ser econômica ou jurídica e resultar de fatores como idade, gênero, deficiência, saúde mental, circunstâncias sociais, étnicas ou culturais. Os defensores públicos atuam no interesse das pessoas carentes e mais necessitadas da sociedade, proporcionando acesso à justiça e garantindo seus direitos.
Áreas de atuação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública atua em diversas áreas do direito, abrangendo questões cíveis, de consumidor, criminal, defesa da mulher, direitos humanos, família e sucessões, criança e adolescente, justiça militar, pessoas com deficiência, pessoas idosas, saúde, entre outros temas. Isso significa que ela pode oferecer suporte e assistência em uma ampla variedade de situações legais. Por exemplo, na área de consumidor, a Defensoria Pública pode auxiliar em questões relacionadas a contratos, demandas envolvendo imóveis e bens, prestação de serviços, planos de saúde, contratos bancários, entre outros. Já na área de família e sucessões, ela pode atuar em casos de divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, adoção, entre outros.
Programas sociais oferecidos pela Defensoria Pública
Além de sua atuação nas áreas mencionadas, a Defensoria Pública também desenvolve programas sociais que visam beneficiar a comunidade. Por exemplo, ela pode auxiliar na realização de casamentos comunitários e na realização de exames de DNA para investigação de paternidade ou maternidade. Esses programas sociais são voltados para a população de baixa renda e têm como objetivo promover a inclusão e garantir o acesso à justiça para todos.
Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública?
A Defensoria Pública atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Para ser atendido como pessoa física, é necessário comprovar que se encontra em uma situação de vulnerabilidade econômica. Em Minas Gerais, por exemplo, é necessário atender a quatro critérios: ter uma renda mensal individual de até três salários mínimos ou uma renda mensal familiar de até quatro salários mínimos; não possuir bens móveis de valor superior a 40 salários mínimos, exceto instrumentos de trabalho; não possuir aplicação financeira ou investimento de valor superior a 40 salários mínimos; e não possuir imóveis em valor total superior a 300 salários mínimos.
É importante ressaltar que alguns rendimentos e gastos não são considerados no cálculo da renda, como o Bolsa Família, benefícios assistenciais, contribuição previdenciária oficial, gastos com saúde, pensão alimentícia e outros. Para comprovar a capacidade financeira, é recomendado apresentar documentos como declaração de Imposto de Renda, contracheque, extratos bancários e carteira de trabalho.
Além disso, a Defensoria Pública também atende pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente da sua capacidade financeira. Isso inclui pessoas indefesas em processos criminais ou infracionais, mulheres em situação de violência doméstica, pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, crianças e adolescentes, e pessoas em execução de pena.
No caso de pessoas jurídicas, como associações e empresas sem fins lucrativos, é necessário demonstrar que seu objeto social se destina à defesa ou promoção de interesses da população de baixa renda ou tem relevante interesse social. Além disso, é preciso comprovar que o pagamento de custos advocatícios pode gerar risco de prejuízo para a alcançar o objeto social da empresa. São exigidos documentos como declaração de imposto de renda, balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, extratos bancários e contrato social atualizado.
Como ser atendido pela Defensoria Pública?
Em Minas Gerais, a Defensoria Pública está realizando atendimentos inicialmente de forma remota. Para ser atendido, é necessário comparecer a uma unidade da Defensoria Pública. Os endereços das unidades estão disponíveis no site oficial. No dia da entrevista com o defensor ou defensora pública, é recomendado levar documentos necessários para facilitar a compreensão da causa. No site da Defensoria Pública, é possível encontrar uma lista de documentos necessários para diferentes situações legais, como divórcio litigioso, indenização e investigação de paternidade.
Essas são apenas algumas informações sobre a Defensoria Pública e como ela pode ajudar as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Se você tiver alguma dúvida, deixe nos comentários que a autora do blog buscará responder. Não esqueça de curtir, se inscrever no canal e ativar as notificações para receber mais conteúdos jurídicos úteis e interessantes toda semana.
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