Entenda Tudo Sobre Precatórios: Como Consultar, Calcular e Antecipar o Pagamento

O Que São Precatórios e Requisições de Pequeno Valor?

Os precatórios são dívidas judiciais contraídas por entidades públicas, como a União, estados, Distrito Federal, municípios, autarquias e fundações públicas. Eles surgem quando uma pessoa ganha um processo judicial contra uma dessas entidades. Já as requisições de pequeno valor (RPV) são uma espécie de "mini precatório", com valor limitado a até 60 salários mínimos para a União e suas vinculadas, 40 salários mínimos para estados e Distrito Federal, e 30 salários mínimos para municípios e suas vinculadas. As RPVs geralmente são pagas com maior rapidez, em até 2 meses.

Classificação dos Precatórios e Ordem de Pagamento

Os precatórios são classificados em duas categorias principais: precatórios comuns e precatórios alimentares. Os precatórios alimentares são aqueles oriundos de dívidas relacionadas a salários, aposentadorias ou indenizações. Dentro dessa categoria, existem os precatórios alimentares preferenciais, destinados a pessoas com 60 anos ou mais, portadoras de doenças graves ou deficiências. O pagamento dos precatórios respeita uma ordem cronológica, dando prioridade aos precatórios alimentares preferenciais.

Como Calcular o Valor Corrigido do Precatório?

Para calcular o valor atualizado do seu precatório, você pode utilizar a Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil. Basta informar a data inicial do protocolo do precatório, a data final (que será dezembro de 2021 para precatórios anteriores a essa data) e o valor original. O sistema irá calcular o valor corrigido pelo IPCA até dezembro de 2021 e, a partir de então, pela taxa SELIC. Dessa forma, você poderá saber quanto teria a receber na data atual.

Exemplo 1: Precatório Protocolado em Janeiro de 2020

Vamos supor que você tenha um precatório protocolado em janeiro de 2020, no valor de R$ 100.000. Utilizando a Calculadora do Cidadão, teríamos o seguinte cálculo:

• Data inicial: janeiro de 2020
• Data final: dezembro de 2021 (correção pelo IPCA)
• Valor original: R$ 100.000
• Valor corrigido até dezembro de 2021: R$ 115.091,77
• Valor corrigido até 30 de maio de 2024 (data atual): R$ 152.518,43

Exemplo 2: Precatório Protocolado em Junho de 2022

Agora, vamos supor um precatório protocolado em junho de 2022, no valor de R$ 50.000. Nesse caso, a correção seria feita pela taxa SELIC desde a data do protocolo:

• Data inicial: junho de 2022
• Data final: 30 de maio de 2024 (data atual)
• Valor original: R$ 50.000
• Valor corrigido até 30 de maio de 2024: R$ 63.518,21

Consultando a Ordem de Pagamento dos Precatórios

Para consultar a ordem de pagamento dos precatórios, basta acessar o site do tribunal respectivo. Por exemplo, no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, você pode fazer a consulta por ordem cronológica de pagamento, por ente público devedor ou por beneficiário. Ao acessar a lista, você poderá ver informações como o valor do precatório, a data de protocolo, a classificação (comum ou alimentar) e o status (aberto, suspenso, quitado, etc.).

Antecipação do Pagamento de Precatórios

Existem algumas formas de antecipar o recebimento de um precatório:

1. Pagamentos preferenciais: Precatórios de pessoas com 60 anos ou mais, portadoras de doenças graves ou deficiências têm prioridade de pagamento.
2. Acordos diretos: O credor pode negociar diretamente com o ente público devedor para receber o precatório de forma antecipada, porém com um desconto.
3. Compensação de dívidas: O ente público pode compensar o valor do precatório com eventuais dívidas fiscais que o credor tenha com ele.
4. Requisições de Pequeno Valor (RPV): As RPVs, por serem de valor limitado, geralmente são pagas com maior rapidez, em até 2 meses.

É importante ter cuidado com intermediadores que oferecem comprar o seu precatório, pois você pode acabar recebendo muito menos do que o valor real do seu crédito.

Em resumo, os precatórios e RPVs são importantes instrumentos de recebimento de dívidas judiciais contra a Fazenda Pública. Agora que você entendeu melhor como consultá-los, calculá-los e até antecipar o seu pagamento, fique atento às suas opções e busque a melhor forma de receber o que lhe é devido.

Made with VideoToBlog