A isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas do INSS que são portadores de doenças graves é um direito garantido pela legislação brasileira. Neste artigo, vamos detalhar todo o processo de solicitação, quais documentos são necessários e quais doenças dão direito a essa isenção. Se você é uma dessas pessoas, este guia é para você!
O que é a isenção de imposto de renda?
A isenção de imposto de renda significa que você não precisa pagar tributos sobre seus rendimentos, neste caso, sobre a aposentadoria ou pensão recebida do INSS. Essa isenção é especialmente importante para aqueles que enfrentam doenças graves, pois ajuda a aliviar a carga tributária em um momento já difícil.
Quem tem direito à isenção de imposto de renda?
Conforme a Lei 7.713/88, têm direito à isenção do imposto de renda os aposentados e pensionistas que comprovem ter uma das doenças listadas na legislação. Além disso, a isenção se aplica apenas aos proventos recebidos do INSS, e não a outras fontes de renda, como aluguéis ou trabalho ativo.
Doenças que garantem a isenção
As doenças que conferem o direito à isenção de imposto de renda são as seguintes:
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira (inclusive monocular)
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
- Fibrose cística (mucoviscidose)
Como solicitar a isenção de imposto de renda?
O processo de solicitação da isenção de imposto de renda é relativamente simples e pode ser feito através do portal Meu INSS. A seguir, detalharemos o passo a passo para que você possa efetuar o pedido corretamente.
Passo 1: Acesse o Meu INSS
Primeiro, você deve acessar o site ou aplicativo do Meu INSS. Se ainda não possui uma conta, será necessário criar uma.
Passo 2: Reúna a documentação necessária
Para dar entrada no pedido de isenção, você precisará dos seguintes documentos:
- CPF
- Documento de identificação (RG, CNH ou carteira de trabalho)
- Laudo médico que comprove a doença grave
Caso você esteja solicitando em nome de outra pessoa (procurador ou representante legal), será necessário apresentar uma procuração pública e os documentos de identificação do procurador.
Passo 3: Faça o pedido
Após reunir toda a documentação, você deve procurar a opção “isenção de imposto de renda” no Meu INSS. Clique em “iniciar” e siga as instruções. É importante digitalizar os documentos e enviá-los em formato PDF, com no máximo 5 MB cada.
Passo 4: Preencha os dados
Preencha os dados solicitados, como número do benefício e identificação do requerente. Você pode optar por acompanhar o andamento do pedido pelo telefone 135 ou por e-mail.
O que acontece após a solicitação?
Após enviar o pedido, o INSS pode solicitar documentação adicional ou agendar uma perícia médica para verificar a condição de saúde do requerente. Em muitos casos, a documentação já apresentada pode ser suficiente e a perícia não será necessária.
Restituição de imposto de renda pago indevidamente
Além da isenção, você pode ter direito à restituição de valores pagos a título de imposto de renda nos últimos cinco anos, caso tenha sido diagnosticado com uma doença grave. Para solicitar a restituição, você deve retificar suas declarações anteriores apresentando a documentação comprobatória.
Considerações finais
O processo de solicitação da isenção de imposto de renda pode parecer complicado, mas seguindo este guia passo a passo, você poderá garantir seus direitos. Não hesite em buscar ajuda profissional se tiver dúvidas ou dificuldades durante o processo. Lembre-se: a isenção de imposto de renda é um direito seu, e é importante lutar por ele!
Se você ainda tiver dúvidas ou precisar de mais informações, sinta-se à vontade para deixar um comentário. Estamos aqui para ajudar!
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