Como Averbar Tempo de Contribuição no INSS para Aposentadoria no Serviço Público

Se você é servidor público e deseja averbar tempo de contribuição realizado no INSS para fins de aposentadoria no regime próprio de previdência do serviço público, este artigo é para você. Aqui, explicamos de forma simples, prática e totalmente gratuita como solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pela internet, utilizando o portal do Meu INSS. Além disso, detalhamos quais documentos são necessários, o prazo de resposta e como acompanhar o andamento do pedido sem sair de casa.

Este conteúdo é baseado em um passo a passo completo e atualizado, elaborado por especialistas em direito previdenciário, que visa facilitar a vida dos servidores públicos na hora de buscar o reconhecimento do tempo acumulado no Regime Geral de Previdência Social (INSS) para contagem conjunta com o Regime Próprio do serviço público.

O que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e Para Que Serve?

A Certidão de Tempo de Contribuição, popularmente conhecida como CTC, é um documento oficial emitido pelo INSS que comprova o tempo de contribuição que uma pessoa tem no Regime Geral de Previdência Social. Para servidores públicos concursados, essa certidão é essencial para averbar tempo de contribuição realizado no INSS junto ao seu regime próprio de previdência.

Em outras palavras, a CTC permite que o servidor some o tempo em que contribuiu para o INSS com o tempo que contribuiu para o regime próprio do órgão público onde trabalha, possibilitando uma aposentadoria mais vantajosa e justa, sem perder direitos adquiridos.

Quem Pode Solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição?

O serviço de emissão da CTC é destinado principalmente a servidores públicos que:

• Já possuem tempo de contribuição no INSS;
• Estão atualmente vinculados a um regime próprio de previdência do serviço público;
• Desejam somar o tempo de contribuição do INSS para fins de aposentadoria no serviço público;
• Querem comprovar o tempo trabalhado para garantir o direito à aposentadoria com base na legislação vigente.

É importante destacar que a certidão pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha contribuído para o INSS e que necessite comprovar esse tempo para fins legais, mas o foco aqui é o servidor público que quer fazer a averbação para o regime próprio.

Passo a Passo para Solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição no Meu INSS

Solicitar a CTC pela internet é um procedimento simples e rápido, e o melhor, totalmente gratuito. Confira o passo a passo para fazer o pedido direto do conforto da sua casa:

1. Acesse o portal oficial: Entre no site do Governo Federal no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-por-tempo-de-contribuicao ou no portal do Meu INSS.
2. Faça login na sua conta: Caso ainda não tenha, crie seu cadastro no Meu INSS com CPF e dados pessoais.
3. Pesquise pelo serviço: No campo de busca, digite “certidão de tempo de contribuição” ou “CTC”.
4. Inicie a solicitação: Clique em “Solicitar CTC” para abrir o formulário de requerimento.
5. Preencha os dados corretamente: Atualize suas informações pessoais e informe os períodos de contribuição que deseja comprovar.
6. Envie os documentos necessários: Anexe os documentos exigidos para comprovação, que serão detalhados a seguir.
7. Finalize o pedido: Revise todas as informações e confirme a solicitação.
8. Acompanhe o processo: Você poderá consultar o andamento do pedido pelo próprio portal, acessando “Consultar Pedidos”.

Documentos Necessários para Solicitar a CTC

Para que o pedido seja aceito e processado sem problemas, é fundamental apresentar a documentação correta. Os principais documentos exigidos são:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Documentos que comprovem o vínculo e o tempo de contribuição no INSS, como extratos do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou carteira de trabalho;
• Documentos do órgão público onde atua, comprovando o regime próprio de previdência;
• Formulário de requerimento preenchido no portal Meu INSS.

Esses documentos garantem que o INSS tenha todas as informações necessárias para analisar e emitir a certidão com precisão.

Quanto Tempo Demora para Receber a Certidão?

Após a solicitação, o atendimento é imediato no sentido de que o pedido é registrado instantaneamente no sistema do INSS. Porém, o prazo para receber a resposta oficial, com a emissão da certidão, pode levar até 45 dias corridos.

Durante esse período, o interessado pode acompanhar o andamento do processo diretamente no portal do Meu INSS, acessando a área de “Consultar Pedidos”. Essa transparência facilita o controle e evita deslocamentos desnecessários.

Dicas Importantes para Evitar Indeferimentos e Acelerar o Processo

Para garantir que sua solicitação de CTC seja aceita e analisada rapidamente, atente-se a algumas recomendações importantes:

• Preencha corretamente todos os campos do formulário: Evite erros de digitação ou informações incompletas;
• Junte toda a documentação necessária: Documentos incompletos ou inconsistentes são a principal causa de indeferimento;
• Atualize seus dados pessoais: Certifique-se de que seu CPF, nome e endereço estejam atualizados no sistema do INSS;
• Tenha paciência e acompanhe o status: Acompanhe o andamento pelo portal para conferir se há solicitações adicionais;
• Consulte um especialista se necessário: Em casos complexos, um advogado previdenciário pode ajudar a evitar erros e acelerar o processo.

Como Funciona a Averbação do Tempo de INSS no Regime Próprio?

Após receber a Certidão de Tempo de Contribuição, o servidor público deve apresentar esse documento ao órgão de previdência do seu regime próprio. Com a certidão em mãos, o servidor poderá:

• Somar o tempo de contribuição: O tempo comprovado no INSS será contabilizado para fins de aposentadoria no regime próprio;
• Garantir o reconhecimento legal: A CTC é o documento oficial que comprova o período trabalhado;
• Aumentar o tempo total para aposentadoria: Isso pode resultar em uma aposentadoria mais rápida ou com valor maior;
• Evitar perdas de direitos: O servidor não perde o tempo contribuído anteriormente, mesmo que tenha mudado de regime.

É fundamental que o servidor mantenha toda a documentação organizada e atualizada para facilitar a averbação e evitar contratempos junto ao órgão público.

Considerações Finais

Entender como averbar tempo de contribuição do INSS no regime próprio do serviço público é essencial para garantir uma aposentadoria justa e adequada ao servidor público concursado. A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é o documento chave para esse processo, e sua solicitação pode ser feita de maneira simples, rápida e gratuita pela internet, por meio do portal Meu INSS.

Seguindo o passo a passo apresentado, reunindo a documentação necessária e acompanhando o pedido online, o servidor poderá assegurar que o tempo de contribuição no INSS seja reconhecido para fins de aposentadoria no serviço público, ampliando seus direitos e benefícios.

Lembre-se de sempre manter seus dados atualizados e, em caso de dúvidas ou dificuldades, procure orientação especializada para evitar erros que possam atrasar ou impedir a emissão da certidão.

Este conteúdo foi elaborado para facilitar sua jornada rumo à aposentadoria, trazendo informações claras e objetivas para que você possa averbar seu tempo de contribuição com segurança e tranquilidade.