Como ter cidadania/nacionalidade e passaporte do Paraguai?

O canal É SEU DIREITO!, representado pelo advogado Kelvin Brayan Vilaça, apresenta um guia prático e objetivo sobre como obter a naturalização paraguaia e, posteriormente, solicitar o passaporte do Paraguai. Este artigo reúne os principais requisitos, o passo a passo do processo, os documentos necessários, as vantagens da dupla cidadania para brasileiros e orientações úteis para quem pretende iniciar esse caminho.

Introdução: por que considerar a cidadania paraguaia?

Obter a nacionalidade paraguaia é uma alternativa interessante para brasileiros que moram ou pretendem morar no Paraguai e para aqueles que desejam ampliar sua mobilidade internacional. Além de conferir direitos políticos e civis no país, a naturalização possibilita a solicitação do passaporte paraguaio — um documento que, dependendo das relações diplomáticas vigentes, pode facilitar a entrada em determinados países sem necessidade de visto.

O conteúdo apresentado pelo canal destaca que esse procedimento não anula a nacionalidade brasileira, ou seja, é compatível com a manutenção da cidadania do Brasil, oferecendo uma espécie de "plano B" em termos de proteção consular e mobilidade.

Requisitos básicos para a naturalização no Paraguai

Para que um estrangeiro, inclusive um brasileiro, solicite a naturalização no Paraguai, é necessário atender a alguns pré-requisitos legais. O canal enumera os critérios mais relevantes:

Idade mínima: ter pelo menos 18 anos.
Antecedentes criminais: não possuir antecedentes criminais no país de origem nem no Paraguai.
Meios de subsistência lícitos: demonstrar renda ou trabalho lícito que comprove capacidade de sustento.
Conhecimentos básicos: prova de conhecimentos mínimos sobre geografia, história e a Constituição paraguaia.
Residência contínua: prova de residência permanente no Paraguai por tempo contínuo: em regra 3 anos após a obtenção da residência permanente; reduzido para 2 anos quando o requerente é casado(a) com paraguaio(a) ou tem filhos nascidos no Paraguai.

Observações importantes sobre os requisitos

O requisito temporal de residência é considerado relativamente curto quando comparado a outras jurisdições. No entanto, é fundamental comprovar que a residência foi contínua e que o interessado possui documentação regular no país, como a cédula de identidade de estrangeiro (Cédula de Identidad Civil para estrangeiros com residência).

Documentos necessários

O processo exige a apresentação de documentos tanto do país de origem quanto diligências locais no Paraguai. Entre os documentos comumente solicitados, destacam-se:

Certidão de nascimento ou certidão de casamento (quando aplicável), devidamente apostiladas.
Certidão de antecedentes criminais negativa do país de origem, apostilada.
Comprovação de residência permanente no Paraguai (Cédula de Identidad ou documentação equivalente).
Comprovantes de renda ou vínculo empregatício que demonstrem meios de vida lícitos.
Certidão de antecedentes criminais do Paraguai (demonstrando ausência de condenações).

É importante que todos os documentos emitidos fora do Paraguai sejam apostilados segundo a Convenção da Haia e, quando necessário, traduzidos por tradutor juramentado local. A apresentação correta e adequada dos documentos acelera o trâmite e reduz o risco de exigências complementares.

Etapas do processo de naturalização

O caminho para a obtenção da nacionalidade paraguaia envolve etapas administrativas e judiciais. O canal explica o fluxo mais usual adotado pelos candidatos:

Obtenção da residência permanente no Paraguai (primeiro passo essencial).
Cumprimento do período de residência exigido (2 ou 3 anos, conforme o caso).
Reunião e apostilamento das certidões e documentos exigidos no país de origem.
Requerimento formal encaminhado por meio de advogado local ao Poder Judiciário paraguaio, geralmente dirigido à Suprema Corte ou à instância competente para decisões de naturalização.
Análise da documentação e eventual comprovação de requisitos complementares (entrevistas, provas de conhecimento, etc.).
Decisão judicial que concede a naturalização.
Emissão da cédula civil paraguaia (identidade) e, em seguida, solicitação do passaporte paraguaio.

O papel do advogado local é estratégico: ele acompanha a preparação da petição, providencia a juntada de documentos, pauta eventuais diligências e representa o interessado perante as autoridades judiciais e administrativas. O canal ressalta que é possível contar com assessoria jurídica especializada para todos esses passos.

Como é a solicitação do passaporte paraguaio?

Uma vez naturalizado, o novo cidadão paraguaio pode solicitar a emissão do passaporte junto às autoridades competentes no Paraguai. O passaporte amplia a mobilidade internacional e, dependendo das relações bilaterais e dos acordos em vigor, permite acesso a destinos sem visto que, em alguns casos, podem não ser tão acessíveis com o passaporte brasileiro.

O vídeo menciona dois exemplos práticos de destinos que, no momento da gravação, permitiam a entrada de portadores do passaporte paraguaio sem visto: Taiwan e México. É salientado, entretanto, que situações diplomáticas podem mudar com o tempo — por isso é prudente verificar as regras atuais antes de viajar.

Vantagens de ter o passaporte paraguaio mantendo a cidadania brasileira

Ao conceder a naturalização, o Paraguai não exige renúncia automática à cidadania anterior. Para brasileiros, isso representa várias vantagens:

Manutenção da cidadania brasileira: o naturalizado não perde a nacionalidade brasileira ao adquirir a paraguaia, segundo o relato do canal:
"Vocês não perdem a cidadania, a nacionalidade brasileira."
Maior mobilidade internacional: acesso facilitado a determinados países e alternativas adicionais de viagem sem visto.
Estabilidade jurídica e política no Paraguai: ao se tornar cidadão, o interessado ganha direitos políticos e maior segurança quanto à sua situação migratória, incluindo a dispensa de renovação constante da permissão de residência.
Plano de backup consular/político: ter dois passaportes e dupla cidadania pode ser útil em situações excepcionais que envolvam assistência consular ou restrições temporárias em um dos países.

Limitações e cuidados

Apesar das vantagens, é preciso ter cautela:

As vantagens migratórias do passaporte dependem de acordos internacionais que podem mudar.
Algumas obrigações civis e fiscais podem surgir em razão da dupla cidadania — é recomendável consultar um especialista em direito tributário e em direito internacional privado para avaliar impactos pessoais.
O processo exige comprovação de vida lícita e ausência de antecedentes; qualquer argumento em contrário pode atrasar ou impedir a naturalização.

Custos, prazos e previsão prática

Os custos do processo variam conforme vários fatores: honorários advocatícios, custos de apostilamento e tradução de documentos, taxas judiciais e administrativas, além do valor do passaporte. O canal enfatiza que não existe um valor único aplicável a todos os casos — cada processo tem peculiaridades.

Em termos de prazo, o requisito de residência é de 2 ou 3 anos conforme a situação (casamento ou filhos no Paraguai reduz para 2 anos). O trâmite judicial posterior poderá levar meses até a decisão definitiva; por isso, planejamento e assessoria são fundamentais para evitar surpresas e acelerar o procedimento quando possível.

Dicas práticas para quem pretende iniciar o processo

Organize desde cedo todos os documentos pessoais e certidões: apostile e providencie traduções juramentadas quando necessário.
Mantenha registros de residência e vínculo empregatício formais: contratos de trabalho, declarações de imposto, comprovantes de renda ou de atividade profissional ajudam a demonstrar meios de subsistência.
Contrate um advogado paraguaio com experiência em processos de naturalização; a presença de representação local é um diferencial para o sucesso do pedido.
Verifique regularmente a situação de seus antecedentes criminais tanto no Brasil quanto no Paraguai para garantir que não haja impedimentos.
Consulte a legislação atual e as práticas administrativas antes de viajar — regras e procedimentos podem sofrer alterações.

Perguntas frequentes

1. A naturalização paraguaia faz perder a nacionalidade brasileira?

Não. Conforme explicado pelo canal, a aquisição da nacionalidade paraguaia por naturalização não implica automaticamente na perda da nacionalidade brasileira. É recomendável confirmar a situação individual com um advogado especialista em direito de nacionalidade.

2. É necessário residir no Paraguai antes de pedir a naturalização?

Sim. Um dos requisitos centrais é a residência permanente no Paraguai, seguida do cumprimento do período temporal de residência (2 ou 3 anos, dependendo do caso).

3. Posso pedir a naturalização sem advogado?

Técnicamente, alguns procedimentos podem ser apresentados sem advogado, mas a prática judicial e administrativa costuma exigir ou recomendar representação legal. Um advogado local facilita a tramitação e reduz riscos de impropriedades formais.

Conclusão

Obter a nacionalidade e o passaporte paraguaio pode ser uma estratégia vantajosa para brasileiros que buscam maior mobilidade internacional, segurança jurídica no país e um respaldo consular alternativo. O processo exige atenção aos requisitos legais, documentos apostilados, comprovação de meios lícitos de vida e o cumprimento do tempo de residência exigido.

O canal É SEU DIREITO! e o advogado Kelvin Brayan Vilaça oferecem orientações e apoio para quem deseja seguir esse caminho, inclusive com possibilidade de atuação por meio de advogados locais. Para quem está avaliando essa opção, a recomendação é planejar com antecedência, reunir a documentação corretamente e buscar assistência jurídica especializada para maximizar as chances de sucesso.

Se houver interesse em avançar com a naturalização paraguaia, é aconselhável entrar em contato com profissionais qualificados para analisar o caso concreto e orientar sobre custos, prazos e estratégias adequadas.