FGTS: DESCUBRA QUANDO VOCÊ PODE SACAR!

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante mecanismo de proteção ao trabalhador. Se você está planejando sacar seu FGTS, é importante saber quais são os critérios para o poder de realizar essa operação. Neste artigo, vamos explicar quais são as condições e quais são as regras para liberação do saque. 

1. O que é o FGTS?

Se você é trabalhador assalariado ou empregado, provavelmente já ouviu falar e tem saldo de FGTS vinculado a uma conta bancária. Esse fundo foi criado para garantir a estabilidade do emprego e proteger o trabalhador em caso de demissão involuntária.

No começo de cada mês, os empregadores efetuam depósitos em contas abertas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) em nome dos seus empregados, correspondentes a 8% do salário de cada funcionário. Esses depósitos constituem o FGTS e pertencem aos colaboradores, os quais em algumas circunstâncias, podem ter acesso ao valor total depositado em seus nomes.

O FGTS é um direito concedido a todos os trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formal, regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (trabalhadores rurais que trabalham somente durante a colheita) e atletas profissionais. O diretor que não é empregado pode ser elegível para participar do regime do FGTS, a critério do empregador.

2. Quando é possível sacar o saldo do FGTS?

O FGTS só pode ser sacado em circunstâncias específicas, sendo as mais comuns a demissão sem justa causa ou a aposentadoria. Contudo, existem outras oportunidades para efetuar os saques. Veja abaixo quais são e verifique se você tem direito.

• Em caso de demissão sem justa causa, o empregador é obrigado a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do trabalhador no FGTS;
•  Quando ocorre a aposentadoria, é permitido sacar todo o valor do fundo. Se o trabalhador possui mais de uma conta, pode resgatar o dinheiro depositado em todas elas;
• Em situações de doenças graves, como câncer, HIV e Parkinson, é possível sacar o fundo;
• financiamento habitacional: pode ser utilizado a cada 2 anos para abater o débito remanescente do financiamento ou para quitar a dívida;
• saque-extraordinário: em situação especificadas pelo Governo Federal. No ano de 2022, foi autorizado que os trabalhadores resgatassem até R$ 1.000,00 (mil reais) do fundo de modo excepcional. O valor foi liberado para atenuar a crise financeira provocada pela pandemia do coronavírus. Não se sabe se, em 2023, será permitido o saque em situação extraordinária;
• saque-aniversário: o trabalhador saca uma parte do FGTS no mês de seu aniversário. Assim, todo aquele que optar por essa modalidade de saque não terá direito ao saque quando da rescisão do contrato de trabalho, se for demitido;
• em casos de desastre natural, desde que autorizado pelo Governo Federal.

3. Como sacar o FGTS?

Para obter o valor do FGTS, é necessário requerer a sua liberação à Caixa Econômica Federal. Desde 2020, é possível realizar essa solicitação por aplicativo, disponível para dispositivos móveis com sistema Android ou iOS. 

A Caixa também passou a permitir a transferência dos recursos do FGTS para outras contas bancárias através desse aplicativo. Após a solicitação, o valor é depositado em até 5 (cinco) dias úteis. Existem diversas opções para realizar o saque, dependendo do valor a ser retirado. 

Para saques de até R$ 3.000, é possível utilizar o caixa eletrônico com o Cartão do Cidadão e senha, ou realizar o saque em casas lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui) apresentando um documento oficial com foto, como RG, além do Cartão do Cidadão e senha.

4. Retenção indevida do saldo do FGTS pela Caixa Econômica Federal, como proceder?

Nessa situação, o trabalhador poderá ingressar com ação judicial contra a instituição bancária gestora do fundo; sendo que a retenção indevida pode configurar, inclusive, dano moral por constituir tal verba como parte da remuneração e um direito social fundamental.

5. Conclusão

Portanto, o FGTS é um benefício do trabalhador que pode ser sacado em vários situações, sendo que as mais comuns são demissão sem justa causa e quando da concessão da aposentadoria.