Uma negativação indevida de dívida é uma das maiores queixas dos consumidores, pois prejudica a credibilidade destes junto aos fornecedores. Mesmo que um débito seja devido, é possível que o consumidor seja indenizado por danos morais decorrente do abuso de direito, seja porque já houve a quitação, seja porque ocorreu a prescrição.
Essa conclusão advém da seguinte interpretação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito" (Súmula 548 do STJ) e "a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução" (Súmula 323 do STJ).
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