O Desenrola Brasil é um programa do Governo Federal que visa ajudar as pessoas físicas que estão com dívidas atrasadas a renegociar seus débitos com descontos e condições facilitadas. Foi criado pela Medida Provisória 1.176/2023, publicada no Diário Oficial da União em 6 de junho de 2023.
Seu objetivo é reduzir o endividamento das famílias brasileiras e estimular a retomada do acesso ao crédito, contribuindo para a recuperação econômica do país após a crise provocada pela pandemia de covid-19. Segundo o governo, cerca de 70 milhões de pessoas podem ser beneficiadas pelo Desenrola Brasil que tiveram contas vencidas até 31 de dezembro de 2022.
Promete organizar os agentes do mercado para renegociação de dívidas com as pessoas físicas em ambiente virtual, eliminando intermediários, reduzindo custos de transação e viabilizando que os descontos que bancos e demais credores estão dispostos a dar cheguem para população. Será uma espécie de leilão reverso em que o fornecedor que oferecer maior desconto será contemplado. Aqueles que apresentarem menor desconto ficarão de fora. O sistema também consolida as dívidas de modo que as pessoas possam ter conhecimento de sua situação de devedor.
Para participar do programa, os devedores devem estar inscritos em cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC. Eles podem aderir ao programa por meio de um site ou aplicativo oficial, onde poderão consultar as ofertas dos credores habilitados, que são as pessoas jurídicas responsáveis pela inscrição dos devedores nos cadastros negativos.
Os credores podem oferecer descontos nos valores das dívidas ou exclusão de créditos de pequeno valor dos cadastros de inadimplentes. Além disso, eles devem excluir as dívidas renegociadas no âmbito do programa dos cadastros negativos.
Já os devedores podem quitar seus débitos com recursos próprios ou contratar uma nova operação de crédito com um agente financeiro habilitado no programa, que são as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito. Os agentes financeiros financiam as dívidas com recursos próprios e podem cobrar uma tarifa pelos serviços prestados aos credores.
O Desenrola Brasil é dividido em 2 (duas) faixas:
Faixa I
A faixa I é para aqueles que recebem até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e PIX. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
O beneficiário poderá escolher entre os agentes financeiros habilitados e listados na Plataforma Operadora para realizar o financiamento da sua dívida. Como o beneficiário pode escolher a instituição financeira que quer pagar ou renegociar a dívida, os bancos poderão competir pelos pagamentos das dívidas, o que estimula a oferta de melhores condições aos devedores.
Nesta faixa, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Faixa II
A Faixa II é destinada somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Estima-se que serão beneficiados cerca de 30 milhões de pessoas nesta faixa.
As operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil estarão isentas do imposto IOF.
Esse programa tem vigência até 31 de dezembro de 2023 e está sujeito à aprovação do Congresso Nacional, que pode alterar ou rejeitar a medida provisória. Caso isso ocorra, os contratos já firmados no âmbito do programa serão mantidos .
O Desenrola Brasil é uma oportunidade para os brasileiros que estão endividados regularizarem sua situação financeira e recuperarem seu crédito. Para saber mais sobre o programa, acesse o site oficial:
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