O direito à restituição do imposto de renda em 2024 para pessoas físicas

Introdução

No vídeo de hoje, o autor discute o direito à restituição do imposto de renda em 2024 para pessoas físicas e as despesas que podem ser utilizadas para deduzir do imposto devido. Ele explica como é possível obter uma restituição maior através da declaração completa do imposto de renda, em que despesas médicas e de educação são as mais conhecidas. Além disso, ele menciona outras despesas dedutíveis, como contribuições para Previdência Social, dependentes, pensão alimentícia e doações incentivadas.

Despesas Médicas

As despesas médicas são dedutíveis no imposto de renda e incluem exames, consultas, internações e contribuições com plano de saúde. Não há limite para dedução nessas despesas, o que significa que qualquer valor gasto com saúde pode ser deduzido do imposto a pagar.

No entanto, algumas despesas médicas não são dedutíveis, como gastos com acompanhante, despesas cobertas por apólice de seguro, óculos, cadeira de rodas, muletas, prótese de silicone, aplicação de Botox, medicamentos, vacinas e testes de covid. Despesas com outros profissionais, como nutricionistas, enfermeiros e assistentes sociais, também não são dedutíveis, a não ser que estejam incluídas na conta hospitalar.

Despesas com Educação

As despesas com educação também são dedutíveis no imposto de renda, porém possuem um limite máximo de dedução por dependente. Em 2024, esse limite é de R$ 3.561,50.

São consideradas despesas com educação os gastos com creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, educação superior (graduação e pós-graduação), ensino técnico e tecnológico. Porém, cursos de idiomas, artes, dança, atividades esportivas, culturais, despesas com transporte e materiais escolares não são considerados despesas dedutíveis.

Contribuições para Previdência Social

Contribuições para a Previdência Social, tanto para o empregado quanto para autônomos, podem ser deduzidas no imposto de renda. Além disso, gastos com previdência privada na modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) também são dedutíveis, desde que obedeçam a um limite de 12% da renda tributável da base de cálculo.

Dependentes

Gastos com dependentes, como pensão alimentícia, também podem ser considerados despesas dedutíveis. Para dependentes, há um valor máximo de R$ 2.758,00 em 2024, desde que o dependente possua CPF e que sejam incluídos todos os seus rendimentos, pagamentos e bens. É importante ressaltar que se o dependente trabalha ou estuda, essas informações devem ser declaradas para obter a dedução.

Doações Incentivadas

Gastos com doações beneficentes realizadas a entidades devidamente cadastradas junto ao governo também são dedutíveis no imposto de renda. Há um limite de dedução que corresponde a até 6% do imposto de renda devido.

Conclusão

Neste vídeo, o autor explicou as principais despesas dedutíveis no imposto de renda em 2024 para pessoas físicas. Despesas médicas e de educação são as mais comuns, mas também é possível obter deduções através de contribuições para Previdência Social, gastos com dependentes e doações incentivadas. É importante manter os comprovantes dos gastos dedutíveis por 5 anos, pois pode ser necessário comprovar para a Receita Federal caso haja alguma revisão.

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