O Aplicativo Dívida Aberta: Uma Solução para Regularizar Débitos Fiscais

Introdução

O Dívida Aberta é um aplicativo desenvolvido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que tem como objetivo apresentar aos cidadãos os débitos fiscais inscritos em dívida ativa tanto da União como de alguns estados. Além disso, o aplicativo possui funcionalidades que permitem a regularização dessas dívidas e oferece informações relevantes sobre questões tributárias e direitos do consumidor, trabalhista e civil. Neste artigo, iremos explorar como o aplicativo funciona e como ele pode facilitar a vida dos contribuintes.

Funcionalidades do Aplicativo

Consulta de Débitos

O Dívida Aberta possibilita a consulta dos débitos fiscais ativos junto à União e também de alguns estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul. É possível acessar informações detalhadas sobre esses débitos, como valores e prazos de pagamento. Além disso, o aplicativo oferece a opção de ser redirecionado para programas de refinanciamento e renegociação de dívidas fiscais.

Consulta de Notas Fiscais

Uma funcionalidade interessante do aplicativo é a possibilidade de consultar notas fiscais, utilizando a leitura do código CR. Além disso, os usuários acumulam pontos ao realizar essas consultas, embora a funcionalidade do ranking ainda não esteja clara.

Verificação de Regularidade

O Dívida Aberta também permite verificar se uma empresa está regular ou não com o fisco. Basta realizar uma consulta online utilizando o CPF ou CNPJ da empresa para saber se há dívidas fiscais em pendência.

Consulta de Multas e Tributos

Outra funcionalidade interessante do aplicativo é a capacidade de verificar se empresas e estabelecimentos possuem multas ou outros tributos em pendência. É possível obter informações detalhadas sobre a quantidade de dívidas acumuladas junto à receita estadual e federal. Além disso, o aplicativo também oferece a opção de renegociar essas dívidas.

Canal de Denúncias

O aplicativo disponibiliza um canal para os usuários comunicarem ilícitos fiscais e irregulares tributárias. Caso identifique alguma irregularidade, é possível efetuar a denúncia diretamente pelo aplicativo.

Regularização de Débitos

O Dívida Aberta oferece um acesso facilitado às plataformas de regularização e renegociação de débitos inscritos em dívida ativa junto à União e também em alguns estados. Isso proporciona aos contribuintes uma maneira mais rápida e conveniente de resolver suas pendências fiscais.

Conclusão

O aplicativo Dívida Aberta, desenvolvido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, é uma ferramenta essencial para os contribuintes que desejam regularizar seus débitos fiscais. Suas funcionalidades abrangentes permitem consultar débitos, verificar a regularidade de empresas, renegociar dívidas e até mesmo efetuar denúncias de irregularidades fiscais. Com o Dívida Aberta, a regularização de débitos fiscais se torna mais acessível e simples.

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