Caçador IBAMA: O Guia Completo para o Cadastro e Licenciamento

Se você está interessado em se tornar um caçador de javalis e deseja entender como obter a licença junto ao IBAMA, você está no lugar certo. Neste guia, vamos abordar o passo a passo para realizar o cadastro técnico federal, obter a autorização do CAF e muito mais. Vamos explorar todos os requisitos necessários, documentos exigidos e como preencher corretamente o sistema do IBAMA para obter sua licença de controle de javalis no Brasil. Este é um assunto importante, especialmente considerando que a caça de javalis é uma prática regulamentada no país.

O que é a Caça de Javalis e por que é Regulamentada?

O porco javali (Sus scrofa) é considerado pelo IBAMA como uma espécie altamente nociva e invasora ao meio ambiente brasileiro. Isso ocorre porque esses animais não apenas destroem plantações e pastagens, mas também ameaçam a fauna nativa, sendo predadores em nosso ecossistema. Devido à sua natureza agressiva e reprodução descontrolada, o IBAMA, através da Instrução Normativa nº 3 de 2013, permite o que chamam de controle ou manejo de javalis.

É importante notar que o IBAMA utiliza o termo "controle" e não "caça", mas na prática, trata-se de uma atividade de caça, onde os caçadores podem abater esses animais. Para aqueles que pretendem usar armas de fogo, é necessário obter o Certificado de Registro de Caçador (CAC) emitido pelo Exército Brasileiro. Portanto, se você deseja utilizar armas de fogo, é fundamental que esteja ciente desse requisito.

Documentos Necessários para o Cadastro

Independentemente de você usar armas de fogo ou não, existem dois documentos essenciais que você precisará:

  • Cadastro Técnico Federal (CTF): Este é o primeiro passo para quem deseja se tornar um caçador legalizado.
  • Autorização do SIMAF: Após o registro no CTF, você deve solicitar uma autorização para o manejo de javalis na plataforma do SIMAF.

Além desses documentos, se você for utilizar armas de fogo, precisará do Certificado de Registro de CAC, que deve ser entregue junto com os relatórios das ações de manejo na plataforma do SIMAF.

Passo a Passo para o Cadastro Técnico Federal

Vamos detalhar o processo para você realizar o cadastro no CTF de forma simples e rápida:

  1. Acesse o Google e digite "Cadastro Técnico Federal IBAMA".
  2. Recomenda-se usar o navegador Mozilla Firefox, conforme indicado pelo IBAMA.
  3. Clique no primeiro link que aparecer e selecione a opção "CTF app".
  4. Você verá um formulário de inscrição que pode ser preenchido como pessoa física ou jurídica. Escolha a opção que se aplica a você.
  5. Preencha todas as informações pessoais solicitadas no formulário.
  6. Quando perguntar sobre o motivo da inscrição, selecione "Sou responsável legal ou declarante por pessoa jurídica" ou "Exerço atividades sujeitas a inscrição no CTF app".
  7. É crucial selecionar a atividade correta. Escolha o código 21 (atividades não relacionadas no anexo 8 da Lei 6938 de 1981) e o código 58 (manejo de espécie exótica invasora).
  8. Adicione a data de início da sua atividade como caçador e deixe a data de término em branco.
  9. Clique em "Adicionar" para que a atividade seja registrada corretamente.
  10. Crie uma senha forte e siga as instruções para concluir a inscrição.

Após o preenchimento, você deve emitir o comprovante de inscrição e o Certificado de Regularidade no CTF. É importante ressaltar que o certificado de regularidade é obrigatório para a atividade de caça e deve ser apresentado junto com outros documentos durante a caçada.

Obtenção do Certificado de Regularidade

Para obter o Certificado de Regularidade, siga os passos abaixo:

  1. Acesse novamente a plataforma do CTF e faça login usando seu certificado ou uma conta GOV.BR.
  2. Vá até a seção "Dados Cadastrais" e atualize suas informações, se necessário.
  3. Em seguida, localize a opção para emitir o comprovante de inscrição e o certificado de regularidade.

Certifique-se de ter esses documentos impressos e prontos para apresentar quando necessário.

Cadastro no SIMAF

Após a conclusão do cadastro no CTF, você deve proceder com o registro no SIMAF, que é o Sistema de Informação de Manejo de Fauna. Aqui estão os passos para o cadastro:

  1. Faça login no SIMAF usando o link disponível na descrição do vídeo.
  2. Cadastre as propriedades onde será realizado o manejo do javali.
  3. Solicite as autorizações necessárias para o manejo.
  4. Após o cadastro, você deve enviar os relatórios de abate do animal conforme as exigências do IBAMA.

É importante que todas as propriedades onde as ações de caça ocorrerão estejam cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR). Caso contrário, você não conseguirá proceder com o cadastro.

Considerações Finais

Após todos esses passos, você estará apto a realizar o manejo de javalis de forma legal. Lembre-se de que a validade do Certificado de Regularidade é de três meses. Portanto, não se esqueça de renová-lo regularmente para evitar problemas.

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FAQ - Perguntas Frequentes

  • 1. O que é necessário para caçar javalis legalmente?

    Você precisa do Cadastro Técnico Federal (CTF) e da autorização do SIMAF, além do Certificado de Registro de CAC se for usar armas de fogo.

  • 2. Posso caçar javalis sem armas de fogo?

    Sim, você pode utilizar métodos alternativos, mas ainda assim precisa do CTF e da autorização do SIMAF.

  • 3. Qual a validade do Certificado de Regularidade?

    O Certificado de Regularidade tem validade de três meses e deve ser renovado para continuar realizando atividades de caça.

  • 4. Como posso renovar meu Certificado de Regularidade?

    Você deve acessar a plataforma do CTF novamente e seguir o processo de emissão do certificado.

  • 5. Onde posso encontrar mais informações sobre o processo?

    Visite o site oficial do IBAMA ou consulte vídeos e guias que detalham o processo de maneira clara.

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