A pensão por morte INSS é um benefício previdenciário essencial, destinado a garantir a segurança financeira dos dependentes após o falecimento de um segurado. Este guia completo vai te ensinar como solicitar a pensão por morte, seja ela urbana, rural ou decorrente de acordos internacionais. Vamos explorar o passo a passo para que você possa realizar esse procedimento de maneira rápida e gratuita, sem complicações.
Tipos de Pensão por Morte
Antes de iniciar o processo de solicitação, é importante entender quais são os tipos de pensão por morte disponíveis:
- Pensão por Morte Urbana: Destinada aos dependentes de segurados que trabalhavam em meio urbano e que, na data do óbito, possuíam a qualidade de segurado, recebiam algum benefício previdenciário ou já tinham direito a algum benefício.
- Pensão por Morte Rural: Semelhante à urbana, mas voltada para aqueles que trabalhavam em meio rural.
- Pensão por Morte Decorrente de Acordo Internacional: Para dependentes de segurados que trabalharam em países que possuem acordos de previdência social com o Brasil.
Quem Pode Solicitar a Pensão por Morte?
Os dependentes do segurado falecido têm direito a solicitar a pensão por morte. Eles são divididos em três classes, com prioridades definidas:
Classes de Dependentes
- Classe 1: Cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com deficiência.
- Classe 2: Pais do falecido, que devem comprovar dependência econômica.
- Classe 3: Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência, que também devem comprovar dependência.
É importante observar que a classe anterior exclui a seguinte. Por exemplo, se o falecido tinha cônjuge, os pais e irmãos não terão direito ao benefício.
Como Solicitar a Pensão por Morte pelo Meu INSS
Agora que você já sabe quais são os tipos de pensão e quem pode solicitar, vamos ao passo a passo para fazer a solicitação pelo Meu INSS.
- Acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo.
- Faça login ou crie uma conta no gov.br.
- Na tela inicial, busque pela opção “Pensão por Morte”.
- Escolha o tipo de pensão que você deseja solicitar (urbana, rural ou internacional).
- Atualize seus dados cadastrais, se solicitado.
- Preencha todas as informações requeridas e anexe os documentos necessários.
- Revise todas as informações e envie o pedido.
Documentos Necessários
Para solicitar a pensão por morte, você precisará apresentar alguns documentos essenciais. Aqui está uma lista do que é necessário:
- Certidão de óbito do segurado.
- Documento de identificação com foto (RG, CNH) e CPF do requerente.
- Documento de identificação com foto (RG, CNH) e CPF do segurado falecido.
- Comprovação da qualidade de segurado do falecido (carteira de trabalho ou extrato previdenciário).
Documentos Adicionais por Classe de Dependentes
Para Cônjuges ou Companheiros
- Certidão de casamento ou união estável.
Para Filhos e Equiparados
- Certidão de nascimento.
- RG e CPF (para filhos maiores de 18 anos).
Para Pais
- Documentos que comprovem a dependência econômica.
Para Irmãos
- Certidão de nascimento.
- Documentos que comprovem a dependência econômica.
Como Acompanhar o Andamento do Pedido
Após enviar o pedido, você pode acompanhar o andamento através do Meu INSS. Siga os passos:
- Faça login no Meu INSS.
- Vá até a seção “Agendamentos/Solicitações”.
- Encontre seu pedido na lista e clique em “Detalhar” para mais informações.
Prazo para Solicitar a Pensão por Morte
O prazo para solicitar a pensão por morte é de até 90 dias após o falecimento do segurado. Se o pedido for feito dentro desse período, todas as parcelas devidas serão pagas desde a data do óbito.
O Que Fazer se o Pedido For Negado?
Se seu pedido de pensão por morte for negado, você pode:
- Recorrer administrativamente dentro do INSS.
- Ingressar com uma ação judicial com o auxílio de um advogado previdenciário.
É fundamental ter todos os documentos em ordem e acompanhar o processo de perto.
Dicas Importantes
- Mantenha todos os documentos organizados e em bom estado.
- Digitalize os documentos em formato PDF para facilitar o envio.
- Se tiver dificuldades em reunir documentos, agende um atendimento presencial no INSS.
- Acompanhe atentamente o andamento do seu pedido pelo Meu INSS.
- Se o benefício for negado, não hesite em recorrer.
FAQ - Perguntas Frequentes
Quem pode receber a pensão por morte do INSS?
Os dependentes diretos (cônjuge, filhos menores de 21 anos ou com deficiência) e, na ausência destes, os sucessores legais.
Preciso de autorização judicial para receber a pensão por morte?
Não, a autorização judicial não é necessária para dependentes diretos. No entanto, sucessores legais podem precisar de um alvará judicial.
Quais documentos são necessários para solicitar a pensão por morte?
Documentos de identificação do falecido e do requerente, CPF, número do benefício e, em caso de representantes legais, procuração e Termo de Responsabilidade.
Qual o prazo para informar o falecimento ao INSS?
Embora não haja um prazo específico, é recomendável informar o quanto antes para evitar complicações.
Se você ainda tiver dúvidas, não hesite em consultar os canais de atendimento do INSS ou deixar suas perguntas nos comentários.
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